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Deduções Legais ao Declarar o Imposto de Renda de Aluguel

Declarar o imposto de renda pode parecer uma tarefa complexa, especialmente para proprietários de imóveis alugados. No entanto, entender as deduções legais disponíveis pode ajudar a reduzir o valor a ser pago ou até mesmo aumentar a restituição. Neste artigo, vamos explorar as principais deduções que você pode considerar ao declarar o imposto de renda de aluguel.

1. Despesas Dedutíveis

Uma das maiores vantagens de declarar o imposto de renda de aluguel são as despesas que podem ser deduzidas. As principais incluem:

• Taxas de administração: Se você contratou uma imobiliária para gerenciar seu imóvel, as taxas cobradas podem ser deduzidas.
• Manutenção e reparos: Gastos com manutenção, como consertos e melhorias, são dedutíveis, desde que não sejam considerados investimentos que aumentem o valor do imóvel.
• Impostos e taxas: IPTU e outras taxas relacionadas ao imóvel também podem ser incluídos nas deduções.
• Seguros: Prêmios pagos por seguros do imóvel são dedutíveis.
• Depreciação: O valor do imóvel pode ser depreciado ao longo dos anos, o que pode resultar em uma dedução significativa.

2. Organização e Comprovação

Para garantir que você maximize suas deduções, é essencial manter uma boa organização dos documentos. Guarde recibos, notas fiscais e qualquer comprovante de pagamento relacionado às despesas dedutíveis. Uma planilha pode ser uma ótima ferramenta para registrar todas as receitas e despesas ao longo do ano.

3. A Importância de Consultar um Profissional

Embora seja possível fazer a declaração sozinho, consultar um contador especializado em imposto de renda pode ser uma excelente estratégia. Um profissional pode ajudá-lo a identificar todas as deduções a que você tem direito e garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação vigente.

Declarar o imposto de renda pode ser um desafio, especialmente quando se trata de aluguéis. Aqui, vamos explicar como proprietários e locatários devem declarar os valores recebidos e pagos, garantindo que todas as informações sejam corretamente informadas à Receita Federal.

Como Declarar Aluguel Recebido

Para os proprietários que recebem aluguel, os valores devem ser informados na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, na ficha “Rendimentos Recebidos”. Aqui estão os passos a seguir:

1. Valor Total: Informe o total de aluguel recebido durante o ano-calendário de 2023.
2. Dados do Locatário: É necessário indicar o nome e o CPF ou CNPJ do locatário, além do endereço do imóvel alugado. No caso de o proprietário ter recebido o aluguel de Pessoa Jurídica, é necessário usar o campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, discriminando todas as retenções de Imposto de Renda. Já no caso de recebimento do aluguel de Pessoa Física, usar o campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”. Os lançamentos devem ser feitos mês a mês, incluindo os valores de Carnê Leão recolhidos mensalmente nas DARFs.
3. Imobiliária: Se o aluguel foi recebido através de uma imobiliária, preencha também o valor total recebido e os dados da imobiliária, incluindo nome e CNPJ. na ficha “Pagamentos e Doações”, com código 71 – Administrador de imóveis. Neste campo deve-se informar o valor anual pago à empresa responsável pela administração do imóvel.

Deduções Possíveis

É importante destacar que o proprietário pode deduzir alguns gastos relacionados ao imóvel alugado conforme citado acima. Despesas como IPTU, condomínio e manutenção podem ser subtraídas do aluguel recebido. Para isso, acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” e informe os valores dessas despesas. Lembre-se de guardar todos os comprovantes de pagamento, pois serão necessários para comprovar as deduções.

Como Declarar Aluguel Pago

Os locatários também precisam declarar os aluguéis pagos. Para isso, devem acessar a ficha “Pagamentos Efetuados” na declaração do IR. Veja como proceder:

1. Código de Declaração: Selecione o código “70 – Aluguel de Imóveis”.
2. Valor Total: Informe o valor total desembolsado durante o ano, incluindo pagamentos realizados à imobiliária, se aplicável. Os inquilinos, ao informar o total dos aluguéis pagos, devem utilizar a ficha “Pagamentos Efetuados”. O código, neste caso, é o de número 70 – Aluguéis de Imóveis. Ainda neste mesmo campo, é necessário informar apenas o nome e o CPF ou CNPJ do proprietário. Não se deve incluir neste campo os dados da imobiliária, mesmo se tiver havido intermediação da locação por parte de uma empresa do setor.
3. Dados do Proprietário: Insira o nome e o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.

Se o aluguel for dividido com outra pessoa, é necessário informar os valores pagos por cada um na ficha “Aluguéis pagos por pessoas físicas”.

Comprovantes de Pagamento

É fundamental que os cidadãos guardem todos os comprovantes de pagamento, como recibos e transferências bancárias. Esses documentos são essenciais para atestar os valores declarados em caso de fiscalização pela Receita Federal.

Declaração Simplificada vs. Completa

Uma última observação importante: somente é possível deduzir o valor do aluguel pago na declaração completa, e não na simplificada. Além disso, o valor máximo dedutível é de R$ 4.800 por ano-calendário. Portanto, é crucial que os contribuintes escolham o tipo de declaração que melhor se adapta à sua situação financeira.

Com estas orientações, você pode garantir que a declaração de aluguel, tanto recebido quanto pago, seja feita de maneira correta e eficiente. Se ainda tiver dúvidas, considere consultar um profissional da área contábil para obter assistência personalizada.

Conclusão

Entender e aplicar as deduções legais ao declarar o imposto de renda de aluguel pode trazer benefícios financeiros significativos. Ao manter uma organização rigorosa e, se necessário, buscar a orientação de um profissional, você pode otimizar sua declaração e evitar surpresas na hora de pagar o imposto. Lembre-se: cada centavo economizado é um passo a mais em direção à saúde financeira!